<br>Suplemento de penosidade

Deu entrada no Parlamento, no dia 28 de Junho, uma petição com mais de 11 mil assinaturas para exigir a discussão da regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. A iniciativa partiu do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que contesta o facto de este suplemento, apesar de estar previsto na legislação portuguesa há cerca de 17 anos, ainda não ter sido regulamentado pelos sucessivos governos.
A regulamentação das compensações pela prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade prevê, de acordo com o STAL, que as autarquias paguem um subsídio aos funcionários que temporariamente ou de forma regular prestem funções consideradas de risco.


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